“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.295 de 14/04/2025
Capítulo 4 - DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DA ADESÃO DOS ESTADOS AO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS...
Medida Provisória1.227 de 04/06/2024
Art. 1º, IV - revogação de hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Medida Provisória1.219 de 15/05/2024
Art. 10 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.228 de 06/06/2024
Art. 10 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória983 de 16/06/2020
Art. 1º, Parágrafo Único, IV - aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas; e...
Medida Provisória652 de 25/07/2014
Art. 1º - Fica criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional - PDAR, conforme o disposto nesta Medida Provisória.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2186-16 de 23 de Agosto de 2001
Art. 10 - Fica criado, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, de caráter deliberativo e normativo, composto de representantes de órgãos e de entidades da Administração Pública Federal que detêm competência sobre as diversas ações de que trata esta Medida Provisória. (Regulamento)...
Medida Provisória595 de 06/12/2012
Art. 46, §2º - Para fins do Programa de que trata o caput, consideram-se:...