“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei Complementar98 de 03/12/1999
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar110 de 29/06/2001
Art. 4º, I - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar;...
Lei Complementar176 de 29/12/2020
Art. 8º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar164 de 18/12/2018
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir do exercício financeiro subsequente.
Lei Complementar61 de 26/12/1989
Art. 8º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1989.
Lei Complementar85 de 15/02/1996
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 1992.
Lei Complementar185 de 06/10/2021
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar120 de 29/12/2005
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro subseqüente.