“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei Complementar47 de 22/10/1984
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar34 de 12/09/1978
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar209 de 03/10/2024
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar208 de 02/07/2024
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar96 de 31/05/1999
Lei Rita Camata
Art. 10 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar73 de 10/02/1993
Lei de Organização da Advocacia-geral da União
Art. 72 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar117 de 02/09/2004
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar160 de 07/08/2017
Art. 11 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.