“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Emenda Constitucional33 de 11/12/2001
Art. 5º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação....
Emenda Constitucional117 de 05/04/2022
Art. 4º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional27 de 21/03/2000
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional32 de 11/09/2001
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional102 de 26/09/2019
Art. 4º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício financeiro subsequente, excetuada a alteração ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que terá eficácia no mesmo exercício de sua publicação....
Emenda Constitucional19 de 04/06/1998
Art. 34 - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação....
Emenda Constitucional84 de 02/12/2014
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro do exercício subsequente....
Emenda Constitucional112 de 27/10/2021
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro do exercício subsequente....