“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Emenda Constitucional110 de 15/03/2021
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional119 de 27/04/2022
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional1 de 31/03/1992
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional104 de 04/12/2019
Art. 5º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional131 de 03/10/2023
Art. 2º - Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional113 de 08/12/2021
Art. 4º, §5º - O aumento do limite previsto no § 1º deste artigo será destinado, ainda, ao atendimento de despesas de programa de transferência de renda. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021)...
Emenda Constitucional58 de 23/09/2009
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação, produzindo efeitos:...
Emenda Constitucional36 de 28/05/2002
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....