“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória370 de 10/05/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória412 de 31/12/2007
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória40 de 14/06/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória400 de 29/12/1993
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória42 de 16/03/1989
Art. 8º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória415 de 21/01/2008
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória47 de 13/04/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória470 de 13/10/2009
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.