“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória947 de 08/04/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória901 de 18/10/2019
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória924 de 13/03/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória923 de 02/03/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória881 de 30/01/1995
Art. 6º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória938 de 02/04/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória92 de 23/12/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória989 de 08/07/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.