Medida Provisória nº 924 de 13 de Março de 2020
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 13 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00 (cinco bilhões noventa e nove milhões setecentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II .
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2020 - Edição extra B.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
57.000.000
Atividades
10 122
5013 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
57.000.000
10 122
5013 21C0 6500
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)
57.000.000
S
3
2
90
0
100
10.000.000
S
4
2
90
0
100
47.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
57.000.000
TOTAL - GERAL
57.000.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
204.000.000
Atividades
10 122
5013 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
204.000.000
10 122
5013 21C0 6500
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)
204.000.000
S
3
2
90
0
100
154.000.000
S
4
2
90
0
100
50.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
204.000.000
TOTAL - GERAL
204.000.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5018
Atenção Especializada à Saúde
20.000.000
Atividades
10 122
5018 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
20.000.000
10 122
5018 21C0 6500
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)
20.000.000
S
3
2
90
6
188
20.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
20.000.000
TOTAL - GERAL
20.000.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5018
Atenção Especializada à Saúde
4.818.795.979
Atividades
10 122
5018 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
4.818.795.979
10 122
5018 21C0 6500
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)
4.818.795.979
S
3
2
31
6
100
1.253.846.740
S
3
2
31
6
151
864.337.239
S
3
2
41
6
100
1.861.125.611
S
3
2
41
6
153
347.681.396
S
3
2
41
6
188
71.804.993
S
3
2
90
6
100
250.000.000
S
4
2
90
6
100
170.000.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
4.818.795.979
TOTAL - GERAL
4.818.795.979
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5011
Educação Básica de Qualidade
261.000.000
Atividades
12 368
5011 20RP
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
261.000.000
12 368
5011 20RP 0001
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional
261.000.000
F
4
9
40
8
100
261.000.000
TOTAL – FISCAL
261.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
261.000.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5018
Atenção Especializada à Saúde
1.673.846.740
Atividades
10 302
5018 2E90
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
1.673.846.740
10 302
5018 2E90 0001
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional
1.673.846.740
S
3
9
90
6
100
1.673.846.740
5019
Atenção Primária à Saúde
3.164.949.239
Atividades
10 301
5019 2E89
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas
3.164.949.239
10 301
5019 2E89 0001
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional
3.164.949.239
S
3
9
90
6
100
1.861.125.611
S
3
9
90
6
151
864.337.239
S
3
9
90
6
153
347.681.396
S
3
9
90
6
188
91.804.993
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
4.838.795.979
TOTAL - GERAL
4.838.795.979