“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.824 de 22/09/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.818 de 14/09/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.871 de 08/11/1989
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.866 de 07/11/1989
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.846 de 18/10/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.674 de 04/10/1988
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.635 de 14/12/1987
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.668 de 22/08/1988
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.