“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.558 de 28/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.580 de 30/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.557 de 28/12/1992
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.581 de 30/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.564 de 29/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.649 de 20/04/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.536 de 20/01/2023
Agentes Comunitários de Saúde
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.522 de 09/01/2023
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.