“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.528 de 14/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.533 de 15/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.547 de 28/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.531 de 15/12/1992
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.518 de 04/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.521 de 04/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.527 de 14/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.534 de 15/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.