“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.421 de 11/05/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.288 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.285 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.290 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.289 de 20/12/1991
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.357 de 28/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.335 de 26/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.350 de 28/12/1991
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.