“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.346 de 27/12/1991
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.342 de 26/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.284 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.325 de 26/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.337 de 26/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.351 de 28/12/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.370 de 30/12/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.411 de 06/04/1992
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.