“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.164 de 09/01/1991
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.162 de 08/01/1991
Art. 19 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.203 de 05/07/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.174 de 30/01/1991
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.180 de 18/03/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.153 de 28/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.168 de 16/01/1991
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.148 de 28/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.