“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei15.051 de 20/12/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.049 de 19/12/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.906 de 01/07/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.720 de 07/11/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.695 de 10/10/2023
Bolsas de Pesquisa para Alunos e Servidores
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.717 de 31/10/2023
Pensão Especial para Filhos de Vítimas
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.682 de 20/09/2023
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.696 de 11/10/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.