“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.033 de 05/10/1982
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei7.043 de 18/10/1982
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.075 de 21/11/1982
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.181 de 20/12/1983
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.160 de 07/12/1983
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.163 de 07/12/1983
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.162 de 07/12/1983
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.156 de 05/12/1983
Art. 5º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.