“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.209 de 22/12/1995
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.232 de 22/12/1995
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.206 de 22/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.242 de 26/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.234 de 22/12/1995
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.216 de 22/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.183 de 20/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.280 de 30/05/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.