“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.115 de 23/10/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.114 de 17/10/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.135 de 28/11/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.142 de 07/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.158 de 14/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.129 de 20/11/1995
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.162 de 14/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.147 de 13/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.