“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.902 de 14/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.878 de 01/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.875 de 25/11/1999
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.862 de 08/11/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.879 de 01/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.914 de 16/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.910 de 14/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.887 de 07/12/1999
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.