“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.551 de 17/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.739 de 11/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.713 de 25/11/1998
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.756 de 17/12/1998
Lei do Agravo
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.763 de 17/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.666 de 23/06/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.623 de 02/04/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.671 de 24/06/1998
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.