“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.579 de 19/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.595 de 23/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.590 de 19/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.594 de 23/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.551 de 17/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.739 de 11/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.713 de 25/11/1998
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.756 de 17/12/1998
Lei do Agravo
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.