“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.392 de 19/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.467 de 10/07/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.471 de 14/07/1997
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.508 de 18/11/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.489 de 01/09/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.505 de 15/10/1997
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.512 de 18/11/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.509 de 18/11/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.