“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.392 de 15/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.409 de 15/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.433 de 28/12/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.431 de 28/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.441 de 04/01/2007
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.395 de 15/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.393 de 15/12/2006
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.402 de 15/12/2006
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.