“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.399 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.393 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.394 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.252 de 27/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.298 de 09/05/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Lei11.256 de 27/12/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.210 de 16/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.214 de 21/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.