“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória101 de 30/12/2002
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.021 de 30/12/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2055-4 de 07 de Dezembro de 2000
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2090-18 de 25 de Janeiro de 2001
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória202 de 23/07/2004
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória20 de 28/12/2001
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória204 de 02/08/2004
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2106-11 de 26 de Janeiro de 2001
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.