“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.583 de 30/12/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.802 de 24/04/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.785 de 11/01/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.536 de 08/12/2011
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.494 de 20/09/2011
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.500 de 04/10/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.491 de 20/09/2011
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.506 de 11/10/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.