Lei nº 12.500 de 4 de Outubro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 4 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
É instituído o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário, a ser celebrado, anualmente, em 18 de outubro.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Mendes Ribeiro Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.2011