“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal

Decreto94.851 de 04/09/1987
Art. 1º, Parágrafo Único, a - LOTES 62 e 72, com a área de 4.137,1297ha (quatro mil, cento e trinta e sete hectares, doze ares e noventa e sete centiares). Inicia o perímetro no M4, situado na interseção da linha 35 com a Kapa 4, de Coordenadas Planas E=663.243,95m e N=8.693.190,30m, referidas ao MC 63ºWGr e ao Equador; deste, segue por linha seca, com azimute verdadeiro de (AZ)v 90º03'08", confrontando com os lotes 411, 453, 454, 455, 456 e 457TP 25/84 PA São Felipe, numa distância de 4.181,95m, até o M8S, situado na Interseção da linha 35 com a Kapa 8, de Coordenadas Planas E=667.425,90m e N=8.693.186,48m; deste, segue por linha seca, com azimute verdadeiro de (AZ)v 148...
Decreto87.061 de 29/03/1982
Art. 1º - São declaradas de utilidade publica, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto 50 517, de 02 e maio de 1961, as seguintes instituições: ALDEIA SOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, com sede na Rua Ernesto Zabeu, 200 - Riacho Grande, na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18 511/81); ASILO DE SÃO CRISTOVÃO, com sede na Rua Salatiel Pires, 134, na Cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 75 654/77); ASSOCIAÇÃO DAS ABELHINHAS DE SANTA RITA DE CASSIA com sede na Rua Júlio Cesar Ribeiro de Souza, 1332, Vila Hauer, na Ci...
Decreto90.564 de 27/11/1984
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961 , as seguintes instituições: ABRIGO MARIA DE NAZARETH e ALBERGUE NOTURNO BEZERRA DE MENEZES, com sede na Rua Leovigildo Areco, 278, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.750/73); ABRIGO À VELHICE ALLAN KARDEC, com sede na Rua Pedro Américo, 498, na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14.120/84); (Vide Decreto de 27 de maio de 1992). AÇÃO SOCIAL ESTRELA DO LITORAL - ASEL, com sede na Rua Maria Alves, 725, na c...
Decreto91.843 de 25/10/1985
Art. 1º - Fica declarada prioritária, para fins de reforma agrária, a área situada no Município de Paracambi, no Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte perímetro: partindo do MF-01H, cravado na divisa comum com a Cia. Brasil Industrial e o lote 1 (Zona Urbana, Bairro Vila Nova), segue por uma linha seca, confrontando com o lote 1, com os seguintes azimutes e distâncias: 236º33' e 115,77m, até o MF-364; 241º38' e 99,55m, até o MF-101H; 230º10' e 216,19m, até o MF-102H; 219º55' e 178,11m, até o MF-103H; 227º58' e 96,93m, até o MF-02H; 315º56' e 74,19m, até o MF-104H; 210º02' e 98,88m, até o MF-03H; cravado na divisa com a área remanescente da Cláudia S...
Decreto92.819 de 25/06/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P-1 de coordenadas geográficas longitude 51º33'10" WGr e latitude 17º43'39" S, situado na confrontação da Gleba Olaria (parte) na confluência do córrego Olaria do Rio Doce; daí, segue pelo Rio Doce no sentido jusante numa distância de 23.500m (vinte e três mil e quinhentos metros), até o P-2 de coordenadas geográficas longitude 51º25'51" WGr e latitude 17º49'31" S, situado na confluência do córrego do Amaro no referido Rio Doce; daí, segue pelo córrego do Amaro no sentido montante confrontando com terras de João Mineiro com uma distância de 600m (seiscentos metros), at...
DecretoDecreto de 24 de Junho de 1991
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE, com sede na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 56.775/72); SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL REGIONAL DE SOLÂNEA, com sede na cidade de Solânea, Estado da Paraíba (Processo MJ nº 60.110/74); CENTRO VOCACIONAL DE NOVA GRANADA, com sede na cidade de Nova Granada, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 74.150/77): EDUCANDÁRIO DOM SILVÉRIO, com sede na cidade...
Decreto10.878 de 01/12/2021
Art. 1º - O Anexo ao Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10 (...) II - o QTA por Suboficiais (SO), Primeiros-Sargentos (1S), Segundos-Sargentos (2S), Terceiros-Sargentos (3S), Taifeiros-Mor (TM), Taifeiros de Primeira Classe (T1) e Taifeiros de Segunda Classe (T2); III - o QESA por Terceiros-Sargentos (3S) e Segundos-Sargentos (2S); (...) V - o QSD por Soldados de Primeira Classe (S1) e por Soldados de Segunda Classe (S2)." (NR) "Art. 12 (...) § 1º O ingresso no QTA será, quando da matrícula no Curso de Formação de Taifeiros, na graduação de Taifeiro de Segunda Classe. § 2º O ingresso...
Decreto2.608 de 01/06/1998
Art. 1º - Os arts. 3º, 4º, 17, 34 e 38 do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: " Art. 3º O ingresso na carreira dos Corpos e Quadros de Oficiais é realizado mediante ato de nomeação ou transferência, consubstanciado em Portaria do Ministro de Estado da Marinha, após satisfeitas as exigências previstas na Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997 , no PCOM e em normas específicas de cada Corpo ou Quadro. § 1º Serão nomeados Segundos-Tenentes da carreira dos quadros abaixo mencionados os Guardas-Marinha que satisfizerem as exigências previstas em normas específicas de cada Quadro: I - Quadro de Oficiais da Arm...