“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal
- Lei71 de 17/06/1935
Art. 3º - O Poder Executivo encarregará das reconstrucções as prefeituras referidas no arf. 1º, sob as seguintes condições :...
- Lei1.553 de 08/02/1952
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - o crédito especial de Cr$ 9.100,00 (nove mil e cem cruzeiros), destinado ao pagamento de gratificações por serviços eleitorais, relativas ao exercício de 1948 devidas ao Juiz Dr. Teotônio Martins Coimbra, aos escrivães Renato Farias de Almeida, Newton Carneiro de Farias e Dimas Teles Rodrigues e ao auxiliar de cartório Dea Brasil Teixeira.
- Lei2.851 de 25/08/1956
Art. 8º, Parágrafo Único - São diretamente subordinadas ao Departamento de Provisão eral: A - A Diretoria Geral de Material Bélico (DOMB) compreendendo; 1 - a Diretoria de Armamento e Munição (DAM); 2 - a Diretoria de Motomecanização (DMM) ; 3 - a Diretoria de Material de Engenharia (DME); 4 - a Diretoria de Material de Comunicações (DMC). B - A Diretoria Geral de Intendência (DGI) compreendendo: 1 - a Diretoria de Finanças (DF); 2 - a Diretoria de Subsistência (DS); 3 - a Diretoria de Material de Intendência (DMI). C - A Diretoria Geral de Saúde do Exército (DGSE) compreendendo: 1 - a Diretoria Administrativa (DA); 2 - a Diretoria Técnica (DT). D - A Diretoria Geral d...
- Lei10.177 de 12/01/2001
Art. 6-a - Nos financiamentos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, a partir de 1º de julho de 2004, a beneficiários dos grupos "B", "A/C", Pronaf-Semi-árido e Pronaf-Floresta, integrantes da regulamentação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, o risco será assumido integralmente pelo respectivo Fundo Constitucional. (Incluído pela Lei nº 11.011, de 2004)...
- Lei11.786 de 25/09/2008
Art. 4º, §2º, V - à construção ou à produção, em estaleiro brasileiro, de embarcação especializada do tipo navio ou plataforma flutuante semi-submersível, destinada às operações de exploração, perfuração e completação petrolíferas e as relacionadas ao desenvolvimento da exploração e produção de petróleo e gás natural oriundas de reservas localizadas no mar territorial brasileiro. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)...
- Lei12.855 de 02/09/2013
Art. 1º, §1º, III - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 ;...
- Lei1.781 de 23/12/1952
Art. 1º - É aberto ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 101.780,60 (cento e um mil, setecentos e oitenta cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento aos herdeiros do ex-funcionário desta Casa do Congresso, Dr. Leonidas Resende, dos vencimentos que deixou de perceber no período de 2 de setembro de 1924 a 17 de outubro de 1934, conforme Resolução nº 226, de 12 de novembro de 1952, da Câmara dos Deputados.
- Lei4.642 de 31/05/1965
Art. 1º - É concedida isenção dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, para os maquinismos, seus sobressalentes e acessórios, aparelhos, ferramentas, matérias primas e semi-elaboradas, instrumentos e materiais, importados pela "CEMAT" - Centrais Elétricas Matogrossense - S.A.", com sede em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, e destinados à construção, conservação e manutenção de suas instalações hidroelétricas e termoelétricas.