“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal
- Lei1.776 de 19/12/1952
Art. 1º - É concedida a pensão especial de Cr$ 1.507,80 (um mil, quinhentos e sete eruzeiros e oitenta centavos) mensais a Alda Mourão Mota Reis, Ana Maria Mourão Mota Reis e Rogério Mourão Mota Reis, viúva e filhos do Dr. Jorge Lessa Mota Reis, biologista, classe "L", do Departamento Nacional de Produção Animal, falecido em consequência de esforços despendidos em exercício de suas funções.
- Lei12.058 de 13/10/2009
Art. 2º, §2º, V - à construção ou à produção, em estaleiro brasileiro, de embarcação especializada do tipo navio ou plataforma flutuante semi-submersível, destinada às operações de exploração, perfuração e completação petrolíferas e as relacionadas ao desenvolvimento da exploração e produção de petróleo e gás natural oriundas de reservas localizadas no mar territorial brasileiro.
- Lei9.984 de 17/07/2000
Lei de Agência Nacional de Águas
Art. 4º, §7º - Nos atos administrativos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de cursos de água que banham o semi-árido nordestino, expedidos nos termos do inciso IV deste artigo, deverão constar, explicitamente, as restrições decorrentes dos incisos III e V do art. 15 da Lei nº 9.433, de 1997.
- Lei6.614 de 07/12/1978
Art. 1º, XII - um terreno situado na cidade de Farroupilha, Rio Grande do Sul, com 3.000,00m² de superfície, medindo 50,00m de frente na Rua Pacífica, por 60,00m de frente ao fundo, onde entesta com a propriedade de Pedro Grandene e, pelo lado Oeste, com a propriedade do Dr. Tasso Corrêa;...
- Lei8.192 de 12/06/1991
Art. 1º - A pensão especial concedida pela Lei nº 5.347, de 3 de novembro de 1967 , ao Dr. Speridião Gabínio de Carvalho, revertida na data de seu falecimento, ocorrido em 15 de junho de 1976, em favor da viúva Ana Guimarães, será reajustada pelo valor correspondente a cinqüenta por cento da última Referência (NS-25) da categoria funcional de médico, da Tabela de vencimentos do funcionalismo público federal.
- Lei10.860 de 14/04/2004
Art. 2º - Fica criado, na estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa que tem por finalidade promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a integração dos pólos sócioeconômicos e ecossistemas estratégicos da região do semi-árido brasileiro, bem como realizar, executar e divulgar estudos e pesquisas na área do desenvolvimento científico e tecnológico para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável da região.
- Lei8.383 de 30/12/1991
Art. 52, II - Imposto de Renda na Fonte - IRF: (Redação dada pela Lei nº 8.850, de 1994)...
- Lei6.807 de 07/07/1980
Art. 5º - As condições de Recrutamento, Seleção Inicial, matrícula em Cursos e Estágios de Adaptação, ingresso no Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha e respectivos Quadros, convocação e permanência definitiva no Serviço Ativo da Marinha (SAM) serão objeto da regulamentação da presente Lei.