“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.006.463 de 29/10/2024
ELEIÇÕES 2024. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ANTECIPADA. REDE SOCIAL. PROCEDÊNCIA. PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO. USO DE EXPRESSÃO EQUIVALENTE. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL COM A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). SÚMULAS–TSE Nos 28, 29 E 30. NEGATIVA DE PROVIMENTO.1. Nos termos do parágrafo único do art. 3º–A da Res.–TSE nº 23.610/2019, incluído pela Res.– TSE nº 23.732/2024, o pedido explícito de voto, para a configuração da propaganda eleitoral extemporânea, "não se limita ao uso da locução 'vote em', podendo ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo con...
- Jurisprudência - STF748 de 05/08/2022
Após os votos dos Ministros Rosa Weber (Relatora), Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que julgavam parcialmente procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental para declarar a inconstitucionalidade da Resolução CONAMA nº 500/2020, com a imediata restauração da vigência e eficácia das Resoluções CONAMA nºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002, como já definido na medida cautelar implementada; e julgavam improcedente o pedido de inconstitucionalidade da Resolução CONAMA nº 499/2020, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Falaram: pelo requerente, o Dr. Felipe Santos Corrêa; pelos ami...
- Jurisprudência - STF1114000 de 02/06/2022
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00027 PAR-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-EST LEI-015433 ANO-2007 ART-00003 LEI ORDINÁRIA, PR...
- Jurisprudência - STF1316350 de 22/09/2021
Acórdão(s) citado(s): (RE, MENOR SOB GUARDA, DEPENDENTE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 943800 AgR (2ªT), RE 1150680 AgR (2ªT). (AUSÊNCIA, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, RESERVA DO PLENÁRIO, MENOR SOB GUARDA, DEPENDENTE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO) ARE 1091689 AgR (1ªT), ARE 1104865 AgR (2ªT). Número de páginas: 15. Análise: 10/03/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1360273 de 18/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (AGRAVO INTERNO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL) AI 760358 QO (TP), ARE 1115707 AgR (1ªT), ARE 1128701 AgR (2ªT), Rcl 29093 AgR (1ªT). (RE, APRECIAÇÃO, CONTRATO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 707807 AgR (1ªT), RE 1039340 AgR (1ªT). Número de páginas: 10. Análise: 04/07/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1404867 de 04/09/2023
AGTE.(S) : BRF S.A. ADV.(A/S) : JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA ADV.(A/S) : DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO ADV.(A/S) : OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...
- Jurisprudência - STF1366047 de 18/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, SERVIDOR PÚBLICO, REVISÃO, APOSENTADORIA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 736469 AgR (2ªT), AI 601936 AgR-EDv-ED-AgR (TP), ARE 849823 AgR (1ªT), ARE 939163 AgR (2ªT), ARE 1065201 AgR (1ªT), ARE 1238050 AgR (TP). Número de páginas: 10. Análise: 04/07/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1324463 de 10/11/2021
Acórdão(s) citado(s): (RE, INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, ICMS, ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) AI 802402 AgR (1ªT), ARE 850396 AgR (1ªT). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, APLICAÇÃO DE MULTA, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ) AI 735532 AgR (2ªT), RE 421391 ED (2ªT). Número de páginas: 14. Análise: 26/04/2022, PBF.