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Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) AI 791292 QO-RG. (RE, SERVIDOR PÚBLICO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 815479 AgR (2ªT), RE 896468 AgR (1ªT), RE 1005706 AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 17/03/2022, PBF.
Acórdão(s) citado(s): (AGRAVO, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) ARE 954563 AgR (1ªT), ARE 1005860 AgR (2ªT), ARE 1055476 AgR (2ªT). - Veja AI 742460 RG (Tema 182) e ARE 748371 RG (Tema 660) do STF. Número de páginas: 9. Análise: 07/03/2022, PBF.
Acórdão(s) citado(s): (RE, INSTITUIÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) AI 673173 AgR (2ªT), ARE 960000 AgR (1ªT), ARE 979670 ED-AgR (TP), ARE 931557 AgR (2ªT), RE 1130949 AgR (1ªT). Número de páginas: 8. Análise: 22/07/2022, PBF.
Acórdão(s) citado(s): (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1110769 AgR (2ªT), AI 822957 ED-AgR (1ªT), ARE 1170494 AgR (1ªT), ARE 1209955 AgR (TP), ARE 1303694 AgR (TP), ARE 1327560 AgR (TP). Número de páginas: 7. Análise: 14/06/2022, PBF.
Acórdão(s) citado(s): (RE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ICMS, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) RE 927274 AgR (1ªT), ARE 869158 AgR-segundo (2ªT), ARE 1220057 AgR (TP). - Decisão monocrática citada: (RE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ICMS, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) RE 1055945. Número de páginas: 7. Análise: 13/06/2022, PBF.
Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) ARE 721783 AgR (1ªT), AI 791292 QO-RG. (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) RE 1186213 AgR (1ªT), ARE 1194517 AgR (2ªT). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 756074 AgR (2ªT). Número de páginas: 12. Análise: 29/04/2022, PBF.
Acórdão(s) citado(s): (CONSTITUCIONALIDADE, VEDAÇÃO, CREDITAMENTO, PIS, REGIME TRIBUTÁRIO) RE 698531 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (REPERCUSSÃO GERAL, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE, PIS, COFINS) ARE 790928. (CONSTITUCIONALIDADE, VEDAÇÃO, CREDITAMENTO, PIS, REGIME TRIBUTÁRIO) RE 729018. Número de páginas: 7. Análise: 10/05/2022, PBF.
Acórdão(s) citado(s): (RE, ICMS, BASE DE CÁLCULO, BONIFICAÇÃO, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) AI 701388 AgR (2ªT), RE 631769 AgR (1ªT), ARE 1305585 AgR (TP), ARE 1312229 AgR (2ªT), ARE 1342843 AgR (TP). Número de páginas: 11. Análise: 04/07/2022, PBF.