Jurisprudência STF 733105 de 19 de Novembro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 733105 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
16/11/2021
Data de publicação
19/11/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 18-11-2021 PUBLIC 19-11-2021
Partes
AGTE.(S) : FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA ADV.(A/S) : CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER ADV.(A/S) : ZAHARA MOREIRA SANTANA AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS E CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. AQUISIÇÃO DE BENS IMPORTADOS. OPERAÇÕES COM EMPRESAS SEDIADAS NO EXTERIOR. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVADE. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO: TEMA 707 DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.11.2021 a 12.11.2021.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CONSTITUCIONALIDADE, VEDAÇÃO, CREDITAMENTO, PIS, REGIME TRIBUTÁRIO) RE 698531 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (REPERCUSSÃO GERAL, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE, PIS, COFINS) ARE 790928. (CONSTITUCIONALIDADE, VEDAÇÃO, CREDITAMENTO, PIS, REGIME TRIBUTÁRIO) RE 729018. Número de páginas: 7. Análise: 10/05/2022, PBF.