Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação FederalDecretoDecreto de 24 de Janeiro de 2000Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 19 de Junho de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 28 de Julho de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 25 de Agosto de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 09 de Novembro de 1999Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 21 de Junho de 1999Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...1...119912001201...1250
