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poder constituinte decorrente” em Decisões

  • Súmula Anotada - STJ411 de 16/12/2009

    É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco. (Súmula n. 411, Primeira Seção, julgado em 25/11/2009, DJe de 2/4/2014, DJe de 16/12/2009.)...

    • Tributário
    • Crédito Tributário
  • Informativo - STJ467 de 25/03/2011

    Houve a apreensão de produtos relativos à suplementação alimentar (anabolizantes) em poder do investigado.

  • Informativo - STF1.153 de 14/10/2024

    Esta Corte, seguindo o entendimento jurisprudencial do STJ, entendeu que a regulamentação estatal (decorrente da expressão...

  • Informativo - STJ221 de 17/09/2004

    Presidente, após a reformulação de seu voto, assentou que, em se tratando de pedido do poder público, não se impõe a exigência...

  • Informativo - STJ514 de 20/03/2013

    INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES DECORRENTE DA RECUSA DE VENDER.

  • Informativo - STJ215 de 01/07/2004

    autoriza a esposa avalista a interpor embargos de terceiro para defesa de sua meação, pois se assim não for, ela ficará sem poder...

  • Informativo - STJ784 de 29/08/2023

    ser famosa, não se encontrava entre as marcas de alto renome no Brasil e, portanto, não se beneficia da proteção daí decorrente...

  • Jurisprudência - STJ2 de 27/08/2012

    "... não cuida o recurso em exame da questão relativa à necessidade de anuência do devedor, nos autos de execução, para sucessão processual do pólo ativo decorrente de cessão de crédito, questão que está sendo examinada por esse egrégio Colegiado no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.091.443/SP. [...] Tampouco se questiona, nos presentas autos, se a cessão de crédito alimentar (no caso, de honorários advocatícios sucumbenciais) importa na perda da sua natureza, para fins de verificação da ordem de preferência, matéria que foi reconhecida como de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 631.537/RS, da re...