“plano de custeio” em Legislação Federal

Medida Provisória153 de 15/03/1990
Art. 1º, I, a - fixação artificial do preço das mercadorias abaixo do seu custo;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2106-11 de 26 de Janeiro de 2001
Art. 2º - Será constituído Comitê Gestor Interministerial, coordenado por um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, cabendo-lhe definir as diretrizes gerais e o plano anual de investimentos, acompanhar a implementação das ações e avaliar anualmente os resultados alcançados.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2179-36 de 24 de Agosto de 2001
Art. 9º, I, c - créditos decorrentes do acerto de contas com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o Plano de Seguridade do Servidor - PSS, conforme previsto no art. 21 da Lei nº 9.650, de 28 de maio de 1998;...
Medida Provisória562 de 20/03/2012
Art. 1º - O apoio técnico ou financeiro prestado em caráter suplementar e voluntário pela União às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, será feito mediante a pactuação de Plano de Ações Articuladas - PAR.
Medida Provisória505 de 24/09/2010
Art. 1º, §3º - O Tesouro Nacional fará jus à remuneração com base no custo financeiro equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.
Medida Provisória1.034 de 01/03/2021
Art. 3º, I - sobre o custo de aquisição, no caso de insumos nacionais adquiridos para fabricação dos produtos de que trata o caput ; e...
Medida Provisória413 de 03/01/2008
Art. 1º, §2º - O total da depreciação acumulada, incluindo a contábil e a acelerada incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem.
Medida Provisória582 de 20/09/2012
Art. 4º, §3º - O total da depreciação acumulada, incluindo a contábil e a acelerada incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem.