“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei2.178 de 04/02/1954
Art. 2º - O produto dêsse empréstimo será destinado à cobertura do custo de maquinárias, equipamentos e materiais necessários ao aumento das presentes instalações.
- Lei12.788 de 14/01/2013
Art. 1º, §3º - O total da depreciação acumulada, incluindo a contábil e a acelerada incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem.
- Lei12.794 de 02/04/2013
Art. 4º, §3º - O total da depreciação acumulada, incluindo a contábil e a acelerada incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem.
- Lei12.397 de 23/03/2011
Art. 1º, §3º - O Tesouro Nacional fará jus à remuneração com base no custo financeiro equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.
- Lei3.820 de 11/11/1960
Art. 36, §1º - Cada sindicato ou associação indicará um único delegado-eleitor, que deverá ser, obrigatòriamente, farmacêutico e no pleno gôzo de seus direitos.
- Lei14.946 de 31/07/2024
Art. 2º, I - análise de conjunção de lançamento: processo de identificação e de análise de trajetórias e de planos de voo de artefatos espaciais;...
- Lei5.971 de 11/12/1973
Art. 9º - As entidades que exploram apostas sobre competições hípicas ficam sujeitas ao pagamento mensal de uma contribuição, destinada à remuneração e ao custeio das atividades ligadas ao fomento a criação de equídeos no País, calculada sobre o valor total do movimento geral de apostas do mês anterior, de acordo com a seguinte tabela percentual: Movimento médio de apostas, por reunião, do mês anterior Percentagem de 1 a 1.500 vezes o maior salário-mínimo vigente no País(...) Isento de 1.501 a 2.000 vezes o maior salário-mínimo vigente no País(...) 0,5% de 2.001 a 3.000 ve...
- Lei5.619 de 03/11/1970
Art. 38 - Ajuda de Custo é a indenização para custeio de despesas de viagem, mudança e instalação, exceto as de transporte paga ao policial militar, quando, por interêsse do serviço, fôr nomeado, designado, matriculado em Escola, Centro de Instrução ou Curso, fora do Distrito Federal.