“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei11.439 de 29/12/2006
Art. 99, IV, d - financiamento nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura, incluindo o transporte urbano e a expansão das redes urbanas de distribuição de gás canalizado e os projetos do setor público, em complementação aos gastos de custeio;...
- Lei9.250 de 26/12/1995
Art. 18 - O resultado da exploração da atividade rural apurado pelas pessoas físicas, a partir do ano-calendário de 1996, será apurado mediante escrituração do Livro Caixa, que deverá abranger as receitas, as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade.
- Lei14.944 de 31/07/2024
Art. 25, V - plano de ação do evento;...
- Lei6.921 de 16/06/1981
Art. 3º, §1º, VI - submeter à apreciação do Conselho Territorial, com a assistência e a aprovação do Governo do Território Federal, o plano anual das atividades administrativas a serem realizadas durante cada exercício que preceder a instalação dos Municípios, discriminando-se a receita e a despesa estimadas para esse fim;...
- Lei7.009 de 01/07/1982
Art. 3º, §1º, VI - submeter à apreciação do Conselho Territorial, com a assistência e a aprovação do Governo do Território Federal o plano anual das atividades, administrativas a serem realizadas durante cada exercício que preceder a instalação dos municípios, discriminando-se a receita e a despesa estimadas para esse fim;...
- Lei10.266 de 24/07/2001
Art. 62, IV, d - financiamento nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura, incluindo o transporte urbano e os projetos do setor público, em complementação aos gastos de custeio;...
- Lei10.171 de 05/01/2001
Art. 17 - Fica condicionada a execução das ações relativas aos programas 0257 Universalização de Serviços de Telecomunicações, 0782 Gestão da Política de Controle Interno do Poder Executivo Federal e 7006 Luz no Campo, constantes desta Lei, à sua aprovação no PL 16/2000 - CN, que "altera programas e ações do Plano Plurianual para o período 2000-2003".
- Lei4.250 de 08/08/1963
Art. 1º, III, b - ONDE SE LÊ: 12) Universidade Federal de São Paulo 1) Custeio das atividades, obras e equipamentos, sendo Cr$ 257.000.000,00 para a Escola Paulista de Medicina e Cr$ 20.000.000,00 para equipamentos e serviços técnicos da Cadeira de Mecânica Geral, da Escola de Engenharia de São Carlos - Cr$ 350.000.000,00; LEIA-SE : 12) Universidade Federal de São Paulo 1) Custeio das atividades, obras e equipamentos, sendo Cr$ 257.000.000,00 para a Escola Paulista de Medicina - Cr$ 330.000.000,00; e Transponha-se para: 7) Outras entidades 133) Cooperação financeira com as...