“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei6.533 de 24/05/1978
Art. 30 - Os textos destinados à memorização, juntamente com o roteiro de gravação ou plano de trabalho, deverão ser entregues ao profissional com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, em relação ao início dos trabalhos.
- Lei2.899 de 05/10/1956
Art. 2º - Na organização do plano de aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Ensino Médio no corrente exercício as cooperações a que alude o artigo anterior constituirão cota especial, com prioridade de pagamento sôbre qualquer outra.
- Lei641 de 27/02/1949
Art. 3º, c - custo do frete da mercadoria;...
- Lei13.005 de 25/06/2014
Art. 13 - O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
- Lei217 de 15/01/1948
Art. 16 - O orçamento será uno, incorporando-se à receita obrigatòriamente tôdas as rendas e suprimentos de fundos e incluindo-se dìscriminadamente, na despesa; as dotações necessárias ao custeio de todos os serviços públicos.
- Lei11.346 de 15/09/2006
Art. 11, III, b - coordenar a execução da Política e do Plano;...
- Lei2.543 de 14/07/1955
Art. 7º, b - o equilíbrio orçamentário, com a condução econômica dos serviços, e fomento racional das receitas e a compressão justificável das despesas de custeio;...
- Lei13.903 de 19/11/2019
Art. 12, §4º, I - as alterações posteriores no plano de cargos e salários ou a concessão de benefícios supervenientes realizados pela Infraero não se aplicarão aos empregados transferidos à NAV Brasil; e...