“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei2.543 de 14/07/1955
Art. 7, b - o equilíbrio orçamentário, com a condução econômica dos serviços, e fomento racional das receitas e a compressão justificável das despesas de custeio;...
- Lei9.279 de 14/05/1996
Lei da Propriedade Industrial
Art. 10, III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;...
- patente
- marca
- propriedade intelectual
- Lei11.600 de 03/12/2007
Art. 3 - O Plano Plurianual 2004-2007 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 5º, § 11, da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004.
- Lei11.819 de 13/11/2008
Art. 3 - O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.
- Lei13.397 de 21/12/2016
Art. 1 - O Anexo II ao Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019, aprovado pela Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei .
- Lei3.337 de 12/12/1957
Art. 2 - Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar até 30% (trinta por cento) do limite previsto no art. 1º em empréstimo nos Estados, Municípios e Distrito Federal, na conformidade do plano a ser elaborado pelo Congresso Nacional.
- Lei3.790 de 02/08/1960
Art. 2 - O Poder Executivo aplicará o crédito de que trata o artigo anterior, em entendimento e cooperação com a Prefeitura de Cambuci, nas condições a seu critério mais convenientes e de acôrdo com o plano previamente elaborado.
- Lei6.682 de 27/08/1979
Art. 1 - As estações terminais, obras-de-arte ou trechos de via do sistema nacional de transporte terão a denominação das localidades em que se encontrem, cruzem ou interliguem, consoante a nomenclatura estabelecida pelo Plano Nacional de Viação.