“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei13.460 de 26/06/2017
Art. 5, XI - eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;...
- Lei3.573 de 26/06/1959
Art. 1, IV - Ajuda de custo ao Auditor Clovis Bevilaqua Sobrinho, da 2ª Auditoria da 3ª Região Militar (...)2.250,00...
- Lei12.780 de 09/01/2013
Art. 29, V - custo das obras de que tratam os Jogos Olímpicos de 2016 e Jogos Paraolímpicos de 2016.
- Lei12.114 de 09/12/2009
Art. 5, §5° - Poderão ser utilizados recursos do FNMC para o financiamento da elaboração e da implementação de planos municipais de adaptação à mudança do clima ou de planos municipais de mudança do clima que incluam o componente adaptação. (Redação dada pela Lei nº 14.904, de 2024)...
- Lei10.891 de 09/07/2004
Art. 3, VII - encaminhar, para aprovação, plano esportivo anual, contendo plano de treinamento, objetivos e metas esportivas para o ano de recebimento do benefício, conforme critérios e modelos a serem estabelecidos pelo Ministério do Esporte; (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).
- Lei2.341 de 22/11/1954
Art. 3 - O Clube Naval, para os fins previstos nesta lei, operará com os seus associados aos juros máximos de 6% (seis por cento), com um plano de resgate, não superior a 25 (vinte e cinco) anos, compreendendo prestação mensal constante de amortização e juros.
- Lei541 de 15/12/1948
Art. 12 - Nas áreas compreendidas no plano de irrigação e outras obras, o Govêrno Federal, por intermédio da C. V. S. F., poderá promover a desapropriação de terras destinadas à colonização e, especialmente, à fixação de populações deslocadas por necessidades do plano geral adotado.