“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei7.463 de 17/04/1986
Art. 1 - Fica aprovado o I Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN, pelo período de 3 (três) anos.
Lei4.769 de 09/09/1965
Art. 2, a - pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior;...
Lei3.552 de 16/02/1959
Art. 21, d - elaborar material didático e planos de cursos e de provas de rendimento escolar;...
Lei10.636 de 30/12/2002
Art. 4, II - o desenvolvimento de planos de contingência locais e regionais para situações de emergência;...
Lei14.238 de 19/11/2021
Estatuto da Pessoa com Câncer
Art. 3, I - garantir e viabilizar o pleno exercício dos direitos sociais da pessoa com câncer;...
- tratamento
- condições
- apoio
Lei6.662 de 25/06/1979
Art. 3, II - aprovar o Plano Nacional de Irrigação;...
Lei3.531 de 19/01/1959
Art. 2, d - ao pessoal da Comissão Executiva do Plano de Carvão Nacional;...
Lei6.567 de 24/09/1978
Art. 8 - A critério do D.N.P.M., poderá ser exigida a apresentação de plano de aproveitamento econômico da jazida, observado o disposto no art. 39 do Código de Mineração .