“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei14.134 de 08/04/2021
Art. 3, XXXI - plano de contingência: plano que estabelece os critérios para caracterização de situações como de contingência, as regras de atuação dos agentes da indústria do gás natural nessas situações, o protocolo de comunicação, a prioridade de atendimento das demandas, entre outros;...
Lei5.508 de 11/10/1968
Art. 8, §1°, c - custeio de pesquisa científica ou tecnológica.
Lei15.069 de 23/12/2024
Política Nacional de Cuidados
Art. 13, I - dotações orçamentárias do orçamento geral da União consignadas aos órgãos e às entidades da administração pública federal participantes do PLANO Nacional DE Cuidados, observada a disponibilidade financeira e orçamentária;...
Lei5.537 de 21/11/1968
Art. 2, §3°, III - o ente federado tenha assinado o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaborado o respectivo Plano de Ações Articuladas (PAR). (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)...
Lei11.740 de 16/07/2008
Art. 1, I - 9.430 (nove mil, quatrocentos e trinta) cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme disposto no Anexo I desta Lei; e...
Lei12.352 de 28/12/2010
Art. 1 - O Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011, aprovado pela Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008 , passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Lei4.007 de 16/12/1961
Art. 1 - A ligação Ferroviária L-35, do Plano Ferroviário Nacional (Lei nº 2.975 de 27-11-1956) , passará a ter a seguinte discrinação: L-35 - Campinas-Araraquara Colombia-Brasília,...
Lei6.009 de 26/12/1973
Art. 9, II - após 120 (cento e vinte) dias do vencimento, suspensão de ofício das emissões de plano de voo até regularização do débito. (Incluído pela Lei nº 14.368, de 2022)...