“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei11.578 de 26/11/2007
Art. 3º, IV - plano de aplicação dos recursos financeiros;...
Lei5.026 de 14/06/1966
Art. 19, a - pela execução integral de seu Plano;...
Lei4.345 de 26/06/1964
Art. 38 - É vedada a ampliação dos quadros das autarquias e sociedades de economia mista subvencionadas pela União com recursos destinados a atender despesas de custeio, salvo quando através de lei.
Lei3.972 de 13/10/1961
Art. 2º, Parágrafo Único - O crédito especial de que trata êste artigo será registrado pelo Tribunal de Contas e automàticamente distribuído à Comissão do Plano do Carvão Nacional.
Lei5.654 de 14/05/1971
Art. 5º - A partir de 1971, inclusive, o respectivo Plano da Safra, deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo do IAA até o dia 31 de maio.
Lei5.833 de 01/12/1972
Art. 1º - Fica instituído, no Ministério das Minas e Energia, o Plano de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior - PLANFAP, com as seguintes finalidades:...
Lei4.505 de 30/11/1964
Art. 28, V, b - Operações de financiamento previstas no Plano do Carvão Nacional, nos têrmos do art. 17 da Lei nº 1.886, de 11 de junho de 1953 ;...
Lei14.597 de 14/06/2023
Instituição da Lei Geral do Esporte
Art. 61, §3º, II - apresentar plano de resgate, plano de investimento e plano de provimento de credores trabalhistas;...