“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei11.071 de 30/12/2004
Art. 1 - O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
- Lei11.067 de 30/12/2004
Art. 1 - O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
- Lei3.069 de 22/12/1956
Art. 2 - A entidade beneficiária deverá requerer o pagamento apresentando o plano de aplicação e prestará contas dentre do prazo de 3 (três) anos após o recebimento do auxílio.
- Lei78 de 03/07/1935
Art. 2 - Para custear as despesas decorrentes da presente lei, poderá o Poder executivo realizar as necessárias operações de credito até a importância nela mencionada.
- Lei14.382 de 27/06/2022
Seção 2 - Do Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos...
- Lei6.448 de 11/10/1977
Art. 37, VII - nenhum tributo terá sua arrecadação vinculada a determinado órgão, fundo ou despesa, ressalvado aquele que, por lei, passe a constituir receita do orçamento de capital, vedada, neste caso, sua aplicação no custeio de despesas correntes;...
- Lei9.811 de 28/07/1999
Art. 2, §1° - As denominações e unidades de medida das metas do projeto de lei orçamentária anual nortear-se-ão pelas utilizadas no projeto de lei do plano plurianual referido no caput deste artigo.
- Lei771 de 21/07/1949
isenção dos direitos de importação e taxas aduaneiras, na forma da legislação vigente, para o material rodante e de tração, e seus sobressalentes, trilhos e seus acessórios, bem como todos os materiais para os serviços das oficinas e conservação das linhas, carvão mineral e coque metalúrgico, óleo lubrificante e demais materiais de custeio;...