“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei13.324 de 29/07/2016
Capítulo 31 - DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS - PCC-EXT...
- Lei454 de 09/07/1937
Art. 3º, I - Na Agricultura e Criação: 1) adquirir sementes e adubos; 2) adquirir gado para criação e melhoramento de rebanhos, reprodutores e animais de serviço para os trabalhos rurais; 3) custeio de entre safra.
- Lei10.185 de 12/02/2001
Art. 3º - A sociedade seguradora que não se adaptar ao disposto nesta Lei fica obrigada a transferir sua carteira de saúde para sociedade seguradora especializada já estabelecida ou para operadora de planos privados de assistência à saúde, que venha a apresentar o plano de sucessão segundo as normas fixadas pela ANS.
- Lei7.715 de 03/01/1989
Art. 4º, III, b - atender à insuficiência nas dotações orçamentárias, preferencialmente as relativas a outros custeios e capital, utilizando, como fonte de recursos, os resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;...
- Lei9.473 de 22/07/1997
Art. 61, VII - Sistema de Acompanhamento do Plano Plurianual - SIAPPA.
- Lei4.018 de 16/12/1961
Art. 1º - A taxa de custeio a que se refere a letra "a" do art. 8º da Lei número 3.137, de 13 de maio de 1957 , passa a ser de 5% (cinco por centro) sôbre a média dos preços, fixados nas duas zonas salineiras, definidas no art. 21 da referida lei.
- Lei4.455 de 06/11/1964
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Fazenda um crédito especial Cr$ 797.904.300,00 (setecentos e noventa e sete milhões, novecentos e quatro mil e trezentos cruzeiros) para atender às despesas de custeio dos serviços mecanizados a cargo dos órgãos integrantes da mencionada Secretaria de Estado.
- Lei3.482 de 07/12/1958
Art. 1º - É aberto o crédito suplementar de Cr$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros) à, Subconsignação 1.1.23 Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Consignação 1.1.00 Pessoal Civil, Verba, 1.0.00 Custeio, 2.01 Câmara dos Deputados Anexo 2 Poder Legislativo, da Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957 .