“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei8.672 de 06/07/1993
Art. 45, II - vinte por cento para a Caixa Econômica Federal, destinados ao custeio total da administração dos concursos de prognósticos desportivos;...
Lei8.694 de 12/08/1993
Art. 55 - As agências financeiras oficiais de fomento observarão, na concessão de empréstimos e financiamentos, respeitadas suas especificidades, as prioridades previstas no Plano Plurianual.
Lei1.803 de 05/01/1953
Art. 3º - O Govêrno Federal mandará realizar estudos definitivos sôbre as condições do abastecimento de água e energia elétrica; reconhecimento sôbre o estabelecimento do plano rodoferroviário, que deverá ligar a futura capital a todos os Estados, com sua adaptação ao plano Geral de Viação Nacional; o estudo definitivo das vias de transportes necessárias à efetivação da mudança da Capital; o plano de desapropriações das áreas necessárias e o plano urbanístico da nova Capital.
Lei14.075 de 22/10/2020
Art. 2º, X - possibilidade de, a qualquer tempo e sem custo, ser:...
Lei1.168 de 02/08/1950
Art. 7º, e - orçamento completo do custo e prazo provável do acabamento;...
Lei14.902 de 27/06/2024
Art. 13, §1º, II - possuir centro de custo de pesquisa e desenvolvimento; e...
Lei10.668 de 14/05/2003
Art. 14 - A Apex-Brasil poderá celebrar convênios e contratos para desenvolver e custear projetos e programas compatíveis com seus objetivos sociais.
Lei13.326 de 29/07/2016
Capítulo 1 - DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA...