“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei14.758 de 19/12/2023
Art. 3º, XXI - contribuição para a implementação integral do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil.
Lei7.639 de 17/12/1987
Art. 3º, §1º - A receita tributária ou originária, arrecadada na área dos novos municípios, será neles aplicada, para efeito da execução do plano anual local.
Lei6.391 de 09/12/1976
Art. 11, Parágrafo Único - As normas para prestação de serviços de que trata este artigo serão estabelecidas em plano de cooperação aprovados pelo Presidente da República.
Lei8.134 de 27/12/1990
Art. 6º, III - as despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.
Lei2.920 de 13/10/1956
Art. 4º, IV - Ajuda de custo e diárias (...) 360.000,00 Total (...) 16.331.162,40...
Lei103 de 14/10/1935
Art. 2º, b - ter custo reduzido, contrucção simples e grande rendimento;...
Lei12.833 de 20/06/2013
Art. 3º, §3º, II - ser compatível com seu custo de captação; ou...
Lei12.690 de 19/07/2012
Art. 19, Parágrafo Único, I - a produção de diagnóstico e plano de desenvolvimento institucional para as Cooperativas de Trabalho dele participantes;...