“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei8.742 de 07/12/1993
Lei Orgânica da Assistência Social
Art. 30, III - Plano de Assistência Social.
Lei4.545 de 10/12/1964
Art. 6º, §2º - Serão membros natos do Conselho o autor do Plano Urbanístico de Brasília, o autor do Plano Arquitetônico de Brasília, e o primeiro Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil.
Lei3.866 de 25/01/1961
Art. 4º, §2º - O quadro de servidores será organizado de acôrdo com a legislação vigente, obedecidas as normas estabelecidas no Plano de Classificação.
Lei5.356 de 17/11/1967
Art. 1º - Fica revogado o Decreto-lei nº 142, de 2 de fevereiro de 1967 , que dispõe sôbre o Plano Rodoviário Nacional.
LeiLei 1455-A de 11 de Outubro de 1951
Art. 8º, §3º - O plano de conservação e reparação dos imóveis será submetido, anualmente, à aprovação do Ministro da Justiça e Negócios Interiores.
Lei14.437 de 15/08/2022
Art. 27, §1º - O BEm será custeado com recursos da União, mediante disponibilidade orçamentária.
Lei13.653 de 18/04/2018
Art. 10 - Os direitos de autoria de plano, projeto ou programa de Arqueologia são do profissional que o elaborar.
Lei4.004 de 15/12/1961
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior não poderão, em caso algum, custear despesas com pessoal.