“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei11.091 de 12/01/2005
Art. 24, §1° - O plano de desenvolvimento dos integrantes do plano de Carreira deverá conter:...
Lei15.042 de 11/12/2024
Art. 2, VIII - desenvolvedor de projeto de crédito de carbono ou de CRVE: pessoa jurídica, admitida a pluralidade, que implementa, com base em uma metodologia, por meio de custeio, prestação de assistência técnica ou de outra maneira, projeto de geração de crédito de carbono ou CRVE, em associação com seu gerador nos casos em que o desenvolvedor e o gerador sejam distintos;...
Lei9.433 de 08/01/1997
Art. 22, II - no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Lei3.972 de 13/10/1961
Art. 2, Parágrafo Único - O crédito especial de que trata êste artigo será registrado pelo Tribunal de Contas e automàticamente distribuído à Comissão do Plano do Carvão Nacional.
Lei5.654 de 14/05/1971
Art. 5 - A partir de 1971, inclusive, o respectivo Plano da Safra, deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo do IAA até o dia 31 de maio.
Lei5.833 de 01/12/1972
Art. 1 - Fica instituído, no Ministério das Minas e Energia, o Plano de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior - PLANFAP, com as seguintes finalidades:...
Lei4.505 de 30/11/1964
Art. 28, V, b - Operações de financiamento previstas no Plano do Carvão Nacional, nos têrmos do art. 17 da Lei nº 1.886, de 11 de junho de 1953 ;...
Lei14.597 de 14/06/2023
Instituição da Lei Geral do Esporte
Art. 61, §3°, II - apresentar plano de resgate, plano de investimento e plano de provimento de credores trabalhistas;...