“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei11.631 de 27/12/2007
Art. 7º, III - elaborar o Plano Nacional de Mobilização e os demais documentos relacionados com a Mobilização Nacional;...
Lei5.318 de 26/09/1967
Art. 10 - São órgãos executores do Plano Nacional de Saneamento, no âmbito federal:...
Lei14.029 de 28/07/2020
Art. 2º, II - inclusão dos recursos financeiros transpostos e reprogramados no Plano de Assistência Social e na respectiva legislação orçamentária; e...
Lei14.191 de 03/08/2021
Art. 3º, §2º - Os programas a que se refere este artigo, incluídos no Plano Nacional de Educação, terão os seguintes objetivos:...
Lei14.017 de 29/06/2020
Art. 12, V - da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 , que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC);...
Lei3.923 de 26/07/1961
Art. 1º, Parágrafo Único - A Comissão Executiva do Plano Nacional do Carvão (VETADO) organizará anualmente o programa das festividades para êsse dia.
Lei8.870 de 15/04/1994
Art. 6º, Parágrafo Único - Recebida a denúncia nos termos deste artigo, o INSS incluirá a empresa denunciada no seu Plano de Fiscalização.
LeiLei 4103-A de 21 de Julho de 1962
Capítulo 4 - DO CUSTEIO...