“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei7.893 de 24/11/1989
Art. 1 - É prorrogada por seis meses a vigência do I Plano Nacional de Informática e Automação - I Planin.
- Lei13.696 de 12/07/2018
Art. 2, Parágrafo Único, II - Plano Nacional de Cultura (PNC);...
- Lei14.770 de 22/12/2023
Art. 1, §4°, I - o plano de trabalho aprovado conterá parâmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do objeto;...
- Lei4.499 de 26/11/1964
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito de Cr$ 28.145.795,40 (vinte e oito milhões, cento e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco cruzeiros e quarenta centavos), suplementar à Verba 1.0.00 - Custeio do Anexo 4.14 - Ministério da Fazenda, do vigente Orçamento Geral da União (Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963) , a saber: 4.14 - Ministério da Fazenda. 16 - Casa da Moeda Verba - 1.0.00 - Custeio Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação. Subconsignação 1.3.08 - Gêneros de alimentação, ...
- Lei4.497 de 26/11/1964
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) suplementar à Verba 1.0.00 - Custeio, do anexo 4.14 - Ministério da Fazenda, do vigente Orçamento Geral da União (Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963) , a saber: 4.14 - Ministério da Fazenda 10 - Contadora Geral da República 10.01 - Contadora Geral da República (Despesas Próprias) Verba 1.0.00 - Custeio Consignação: 1.1.00 - Pessoal Civil Subconsignação 1.1.04 - Diárias Cr$14.000.000,00 Consignação: 1.5.00 - Serviços de Terceiros Subconsignação: 1.5.02 - Passagens - Trans...
- Lei9.605 de 12/02/1998
Lei dos Crimes Ambientais
Art. 23, I - custeio de programas e de projetos ambientais;...
- crime ambiental
- dano ambiental
- sisnama
- Lei342 de 25/08/1948
Art. 1, c - Ajuda de custo(...) 72.900,00...
- Lei4.439 de 27/10/1964
Art. 12, §1°, d - ajuda de custo; e...